Prefeitura de Guarulhos cria selo Empresa Amiga do Consumidor

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O prefeito de Guarulhos, Lucas Sanches, sancionou e promulgou no Diário Oficial da última sexta-feira (16) a Lei nº 8.353/2025, que institui o selo Empresa Amiga do Consumidor e que será concedido pelo Procon de Guarulhos às empresas que demonstrarem compromisso com as boas práticas comerciais, transparência e respeito aos direitos dos consumidores. A empresa certificada poderá usar o selo em seus materiais de divulgação, respeitando às diretrizes estabelecidas pelo órgão guarulhense.

De autoria do Executivo, a legislação estabelece que as empresas que atuam nos segmentos de supermercados, atacadistas, drogarias, farmácias, perfumarias, restaurantes, óticas, comércio varejistas de roupas e produtos em geral, entre outras, podem solicitar a certificação desde que atendam aos requisitos previstos no artigo 3º. A lei pode ser consultada no link https://www.guarulhos.sp.gov.br/06_prefeitura/leis/leis_download/08353lei.pdf.

“O selo é uma iniciativa para valorizar quem faz o certo e fortalecer as relações de consumo na cidade”, esclarece o coordenador do Procon Guarulhos, Maurício Júnior Hora.

De acordo com o órgão do consumidor local, o selo terá validade de dois anos podendo ser renovado se a empresa continuar cumprindo os critérios determinados pela lei. A certificação poderá ser revogada a qualquer momento caso sejam verificadas irregularidades ou descumprimento destes requisitos necessários para a sua obtenção.

Imagem: Diego Fróis / PMG