Três projetos podem ser votados em segundo turno na sessão desta quarta-feira

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No grande Expediente, os vereadores devem deliberar mais nove requerimentos de informação e novos projetos de lei

Renata Moreira

Três projetos poderão ser votados em segundo turno na Câmara de Guarulhos. É o caso do PL 27/2024, que institui a soltura de pipa como esporte no Município, de autoria do vereador André Alves (Cidadania); do PL 169/2024, que denomina William Alves do Nascimento uma via pública sem nomenclatura no Parque Continental II, do vereador de Gilvan Passos (Republicanos); e do PL 477/2025, que dispõe sobre o direito de advogados regularmente constituídos terem acesso, realizarem carga e vistas de processos administrativos no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta em Guarulhos, do vereador de Edmilson Souza (PSOL).

As três proposituras foram aprovadas na segunda-feira e voltam ao plenário para mais uma rodada de votação na sessão desta quarta-feira (03/12), com início a partir das 14h. A discussão única do Veto Total ao PL 41/2025, que institui o Programa Visão Melhor na Melhor Idade, no Município de Guarulhos, de autoria do vereador Lamé (PC do B) entrou na Ordem do Dia.

Três projetos de autoria da Prefeitura completam a pauta. Dois deles têm parecer técnico das comissões: PL 423/2025, que autoriza o Executivo a firmar convênios, termos de cooperação ou de parcerias com empresas públicas ou privadas para o fomento e aprimoramento do atendimento educacional de crianças de 0 a 5 anos e 11 meses; e PL 485/2025, que institui o Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direito à sua aquisição e revoga a Lei 3.415/1988.

Já o PL 484/2025, que altera as Leis 6359/2022 e 7550/2017, no que concerne à criação do cargo público de Técnico em Farmácia e à extinção de vagas dos cargos públicos de Técnico de Diagnósticos e de Prático em Farmácia, que também está na pauta, aguarda parecer das comissões técnicas.

No Grande Expediente foram relacionados 12 itens, sendo nove requerimentos questionando a Prefeitura sobre assuntos diversos e três novos projetos de lei para deliberação.

As sessões da Câmara têm início previsto às 14 horas e podem ser acompanhadas diretamente no Plenário da Casa, que fica na Avenida Guarulhos, 845, Vila Vicentina, ou pela TV Câmara, com transmissão ao vivo, no canal 7 da NET, canal 6 da RedFox ou ainda pelas redes sociais oficiais do Poder Legislativo, Facebook, Youtube e Instagram.

A pauta completa da sessão pode ser acessada aqui: https://www.guarulhos.sp.leg.br/sessao/73a-sessao-ordinaria-2001538