Câmara de Guarulhos aprova 12 projetos de lei, sendo seis de autoria da Prefeitura

Soberana News

Renata Moreira

Na sessão da Câmara de Guarulhos desta segunda-feira (22/06), foram aprovados, em segundo turno de votação, seis projetos de autoria da Prefeitura. É o caso do PL 101/2026 sobre o Sistema, a Política e o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional; PL 122/02026 sobre a alteração da nomenclatura do cargo público de Salva-Vidas para Guarda-Vidas; PL 123/2026 sobre a alteração da nomenclatura do cargo público de Inspetor Fiscal de Rendas para Auditor-Fiscal; PL 124/2026 sobre doação de área à Fazenda do Estado de São Paulo para fins de construção escolar.

O mesmo ocorreu com o PL 125/2026 sobre a desafetação de área pública localizada na rua Sintra, no loteamento Jardim Maria Clara, bairro Lavras; e PL 135/2026 sobre ratificação do 1º Termo Aditivo ao Contrato do Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê – CONDEMAT. As matérias serão enviadas ao Executivo para sanção do prefeito Lucas Sanches.

Os vereadores decidiram pela manutenção do Veto Parcial sobre o PL 468/2025, que obriga a instalação de câmeras de monitoramento em sessões realizadas em clínicas multidisciplinares que tratam pessoas com deficiência no Município, de autoria do vereador de Junior Caiçara (Novo).

Em primeira discussão foram aprovados dois projetos da Prefeitura: PL 89/2026, que institui o Programa Imóvel Regular; e o PL 136/2026, sobre o Código de Posturas de Guarulhos. De autoria parlamentar, passaram quatro proposituras na primeira etapa: PL 3898/2023 sobre a Política de Prevenção e Combate às Amputações em Pacientes Diabéticos, vereadora Carlinda Tinôco (Republicanos); PL 3/2025, sobre a Corrida e Caminhada pela Prevenção e Cura do Câncer de Mama na região dos Pimentas, da vereadora Janete Rocha Pietá (Rede).

Também foram aprovados o PL 31/2026 para incluir o evento “Festa Junina da UMG” no calendário oficial do Município, a ser comemorada na primeira quinzena do mês de junho, do vereador Rafa Marques (MDB); e PL 2485, que institui no Município de Guarulhos a Semana Municipal de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio, dos vereadores Pastores Adalberto e Anistaldo, ambos do Mobiliza.

No Grande Expediente, foram deliberados dois itens, sendo um projeto de lei e o Decreto Legislativo 14/2026, que concede o t[título de cidadão guarulhense a Guilherme Muraro Derrite, proposto por Daniel Santos (PP).