Carta de Serviços Cidadã de Guarulhos é reconhecida pela Controladoria-Geral da União

Soberana News

A “Carta de Serviços Cidadã”, iniciativa da Prefeitura de Guarulhos que trabalha a transparência no serviço público, foi publicada pela Controladoria-Geral da União (CGU) na página oficial da campanha nacional Mês da Carta de Serviços. A ação reúne experiências desenvolvidas por órgãos e entidades públicas de diferentes esferas de governo voltadas ao fortalecimento da transparência, à melhoria dos serviços públicos e à ampliação do acesso da população às informações sobre os serviços oferecidos pela administração pública.

Guarulhos destaca na iniciativa a implantação da plataforma Fácil+Digital, desenvolvida pelo Departamento de Atendimento ao Cidadão, em parceria com a Ouvidoria do Município e a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação. Concebida para facilitar o acesso à Carta de Serviços do Município, a ferramenta reúne em ambiente digital as informações sobre os serviços públicos, formas de solicitação, documentação necessária, prazos de atendimento e os compromissos assumidos pela municipalidade perante os usuários.

A divulgação da experiência no portal institucional da CGU evidencia o alinhamento de Guarulhos às diretrizes da Lei Federal nº 13.460/2017, que dispõe sobre a participação, a proteção e a defesa dos direitos dos usuários dos serviços públicos, incentivando a adoção de mecanismos voltados à transparência, à avaliação dos serviços e ao aperfeiçoamento contínuo da gestão pública.

Com a participação da cidade na campanha de nível nacional, Guarulhos reforça o compromisso da administração municipal com a modernização dos serviços públicos e a ampliação dos canais de acesso à informação.

Imagem: Portal Prefeitura de Guarulhos